O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 26, em Itajaí, Santa Catarina, a nova Lei da Pesca, que passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais. Com isto, os pescadores terão direito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.

Lula também sancionou a lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap).
Lula enumerou as várias mudanças que vão ocorrer no setor e pediu ao ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que realize uma ampla campanha de divulgação da nova lei, orientando pescadores e aquicultores sobre seus direitos.
“É importante que todos utilizem bem os recursos que estamos disponibilizando. Não tem coisa mais triste do que brigar para isso e depois não ver as coisas acontecerem”, afirmou o presidente. É importante, segundo ele, a atuação do ministério, de prefeitos, associações, sindicatos e colônias de pescadores nessa divulgação.
Lula disse que empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado poderão se beneficiar das linhas de crédito, desde que comprem a matéria-prima dos pescadores ou de suas cooperativas. “Um grande empresário, para ter direito, tem que comprar o pescado dos pescadores artesanais, que é para ajudar o setor a crescer junto com a indústria de pesca brasileira”, disse o presidente.
Outro ponto importante apontado por Lula foi que a nova lei reconhece como trabalhadoras da pesca as mulheres que desempenham atividades complementares à pesca artesanal. “Por exemplo, uma mulher que conserta redes de pesca, terá os mesmos direitos dos pescadores”, citou.
O presidente ressaltou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos tem R$ 25 bilhões para a agricultura familiar aplicar em tratores e implementos agrícolas, que será estendida à linha do setor de pesca.
“Estamos estendendo a linha [do Pronaf] para o setor da pesca. Os financiamentos serão de até R$ 100 mil, com prazo de 10 anos para pagamento, sendo três de carência e taxas de juros de 2% ao ano”, anunciou Lula. O presidente lembrou que o programa já fez uma revolução na venda dos tratores. “Em 10 meses foram vendidos 11 mil tratores, isso significa 75% do total produzido no país nesse período.”.
Pescadores e aquicultores terão financiamentos para aquisição de redes e de vários outros materiais de pesca, além de modernização e reforma de embarcações, o que inclui melhorias nas condições de manipulação e conservação do pescado a bordo e melhorias nas condições de saúde e segurança do trabalhador. Os tomadores dos empréstimos devem ser produtores familiares com renda de até R$ 110 mil anuais, no caso dos pescadores, e de até R$ 165 mil para os aquicultores.
"Tem pessoas que acham que criar mais um ministério vai gerar um 'cabide de emprego'. Isso acontece, porque as pessoas, quando compram um peixe na cidade, não sabem o que o pescador teve que passar para exercer sua atividade. Queremos dar ao pescador a mesma cidadania que outras categorias já conquistaram ao longa da história do Brasil. Queremos mais pescadores tendo os mesmos direitos de outros trabalhadores. No próximo orçamento o ministério terá mais recursos e vamos cuidar melhor da vida dos pescadores”, garantiu o presidente Lula.
Lei da Pesca e Aquicultura tramitava no Congresso há 14 anos
O projeto da Lei da Pesca e Aquicultura tramitava no Congresso há 14 anos. O setor vinha sendo regulado pelo Decreto 221, de 1967, que estava completamente defasado e não respondia mais às necessidades de pescadores, aquicultores e indústrias dos vários segmentos da cadeia produtiva.
A nova lei traz um capítulo exclusivo sobre a aquicultura, que passa a ter cinco classificações: familiar, comercial, científica, ornamental e recomposição ambiental. O texto unifica também as normas para cessão de áreas voltadas para o cultivo de pescado em águas da União.
A Lei da Pesca vai agilizar as permissões, sem prejuízo das análises de impacto ambiental dos empreendimentos. A criação do ministério foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 3 de junho.
O ministério será responsável por coordenar ações de investimento na produção pesqueira, a exemplo do que ocorreu com a produção das carnes de frango, suína e bovina, setores em que o Brasil é líder mundial.
O novo ministério terá mais autonomia e recursos para o desenvolvimento do setor. O resultado esperado é a melhoria de renda, estruturação da cadeia produtiva, ordenamento da captura e mais estímulo à aquicultura.

Fonte: Agência Brasil - Foto: Governo de Santa Catarina

Equipe PESCASUBRJ